Lei 12112

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Lei nº 12112 de 9 de dezembro de 2009 renova a concessão outorgada à rádio clube marconi ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias. Publicação de lei ordinária: altera a lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel. Home quem somos legislação comentada códigos código penal comentado tÍtulo i da aplicaÇÃo da lei penal (arts 1º ao 6º) clt comentada tÍtulo i. A presente obra traz a lei 12112, de 09/12/2009, conhecida como a nova lei do inquilinato, que altera substancialmente a lei 8245/91 (lei do inquilinato), para.

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